APAFERJ informa

CENSO
Servidores Inativos e Pensionistas da União

O Governo Federal está acertando os últimos detalhes para início do recadastramento do funcionalismo público federal. Os aposentados e pensionistas terão que ir às agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, instituições em que recebem seus vencimentos e proventos. O contingente será dividido em três grupos, cujas datas estão previstas para 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. O objetivo do censo  é atualizar os dados dos servidores e atualizar informações no Ministério do Planejamento. O decreto que vai determinar o recadastramento conterá todas as regras. Para quem não se recadastrar está previsto corte de salário. A União fará uma campanha de divulgação e esclarecimentos sobre o CENSO. Fiquem alerta.

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ACORDO AGU/CNJ
Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça atuarão em conjunto  para agilizar a Justiça Brasileira. Acordo neste sentido foi assinado pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli e pelo presidente do CNJ e do STF, Ministro Gilmar Mendes. Um dos objetivos da celebração do acordo é garantir a aplicação das 42 súmulas editadas pela AGU, em cerca de 2 milhões de processo judiciais em que a União faz parte e finalizar ainda este ano várias ações que estão paradas de 2005.

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O X CONPAF

Comunicamos aos nossos Associados, que já estão abertas as inscrições para a participação do X Congresso Nacional dos Procuradores Federais e no XI Curso Especial de Advocacia do Estado. O conclave acontecerá no período entre os dias 9 a 13 de novembro de 2009, no Auditório do Mar Hotel, no Bairro de Boa Viagem, em Recife - PB. Não deixem de participar, pois é muito importante o seu comparecimento, que certamente abrilhantará o evento. Maiores detalhes poderão ser obtidos na Secretaria da nossa APAFERJ com a Sta. Jeane. – Telefones: 2532.0747 e 2240.2420.

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Lula mantém reajuste do subsidio

Em reunião na noite de ontem (18/03) com dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e representantes das entidades das carreiras de Estado que passaram a receber a remuneração por subsidio (MP 440/2008), o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, transmitiu a determinação do Presidente Lula de manter a tabela de reajuste salarial do mês  de julho, acabando assim com a incerteza reinante em torno desse assunto, alimentado infelizmente  por algumas fontes governamentais.
Da reunião participaram o presidente e o secretário-geral do Forum, João Carlos Souto e Jorge Messias, representando o SINPROFAZ-ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-APAFERJ.
Previamente,  os dirigentes das entidades de classe reuniram-se na sede da UNAFISCO, para uma articulação e diretrizes em torno de uma eventual suspensão do reajuste do subsídio, anunciada pelos  órgãos de Imprensa, encaminhando Oficio à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, demonstrando a necessidade de o Governo manter os acordos firmados com as entidades do funcionalismo federal.
Após a audiência no Planejamento, os dirigentes das entidades que integram o Forum Nacional foram unânimes em reconhecer na decisão do Presidente Lula, de cumprir as tabelas salariais  da MP 440/2006, o papel relevante que exercem as carreiras de Estado na formulação e execução de políticas públicas, capazes de contribuir decisivamente com o Governo para vencer a atual crise financeira.

Brasília, 19 de março de 2009

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O Ministro José Antonio Dias Toffoli declarou esta semana em Brasília que nos dois anos de sua gestão à frente a Advocacia-Geral da União, a instituição jurídica economizou mais de R$200,0 bilhões para o Tesouro Nacional, fruto da atuação dos Advogados Públicos Federais perante os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal, além do contencioso administrativo.
Representam a União, diretamente, os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional, e na defesa dos interesses das autarquias e fundações públicas (incluindo as agências reguladoras e as instituições federais de ensino) , os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central, estes últimos nas causas que envolvem o sistema financeiro nacional.
Os recursos proporcionados pela atuação da Advocacia-Geral da União são canalizados para a execução das políticas públicas governamentais nas áreas sócio-econômicas.
As declarações do Ministro foram feitas ao final da solenidade de posse da Diretoria da ANAUNI, na noite da última segunda-feira, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na presença do presidente da Ordem, o Advogado e Professor Cezar Britto, que elogiou a atuação dos Advogados Públicos Federais, como integrantes da instituição ao lado dos Advogados Liberais.
O Ministro Toffoli, falando para uma platéia de membros da AGU, acrescentou que estes dois anos de sua gestão permitiram consolidar os meios técnico-administrativos de atuação da Casa e repensar os projetos mais ambiciosos, como a proposta de nova Lei Orgânica, a ser concluída nos próximos meses, além das propostas legislativas já em andamento no Congresso Nacional, como a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e nos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs) vinculados à Consultoria-Geral da União.
Dentre os convidados à solenidade organizada pela ANAUNI, estavam o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, os dirigentes dos órgãos superiores da Advocacia-Geral da União e os dirigentes das entidades de classe que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, dentre outros.

A festa dos aniversariantes do mês, será realizada no dia 28 de julho na sede da APAFERJ, Av. Alvaro Alvim, 21, 2 º andar.
Compareçam!