FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Os dirigentes do Forum Nacional reuniram-se na manhã de hoje, terça-feira, dia 20/05, para adotar providências junto à AGU e ao MPOG sobre o corte de ponto da última greve nacional, em face de descontos ocorridos na prévia de contracheques relativos ao mês de abril.

Como se recorda, a decisão do Ministro Gilmar Mendes na STA 207, acolhendo pedido da AGU para a suspensão da decisão do TRF da 4ª Região, que impedia a adoção de medidas retaliatórias, inclusive o corte de ponto, foi proferida no dia 9 de abril e a greve nacional, no âmbito das entidades do Forum, foi suspensa no dia 11 seguinte.

A decisão administrativa de proceder ao desconto é altamente censurável em razão da notória extrapolação da jornada de trabalho pelos advogados e defensores públicos federais, sem o pagamento de horas extras, para fazer frente ao volume de serviços acumulado nas unidades. Por outro lado, o TRF da 4ª Região foi intimado (via telegrama) da decisão do Presidente em exercício do STF no dia 9 de abril, somente tendo extinguido o AI nº 2008.04.00.002160-9/RS, por perda de objeto, no dia 10 de abril (decisão publicada no dia 22.04). A própria decisão do STF apenas foi publicada no dia 15 de abril, não tendo as entidades integrantes do Forum, na condição de interessadas, sequer sido notificadas até a presente data.

A situação acima poderia ter sido elucidada acaso tivesse sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, como era de se esperar, haja vista o disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, a par de se tratar de descontos relativos ao mês de abril/2008. Assim, o Forum está diligenciando junto à Administração para a revisão do procedimento, não descartada a hipótese de, se necessário, levar a questão ao Poder Judiciário.

Nesse contexto, solicitamos que os colegas que tiveram cortes de ponto registrados na prévia do contracheque que enviem, com a maior urgência, cópia deste documento para o e-mail comandodegreve@gmail.com ou para o fax (61) 3225-4288 (ANPPREV, onde funciona o Forum).

Forneceremos novas informações sobre as providências acima assim que concluídas as gestões junto à AGU e ao MPOG e finalizados os estudos pelo escritório de advocacia contratado pelo Forum.

Brasília, 20 de março de 2008.

Forum Nacional da Advocacia Pública Federal