A reunião convocada pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli iniciou-se às 17h20 e infelizmente não contou com a presença do Advogado-Geral da União, em razão de alegados compromissos no Palácio do Planalto. À exceção do Ministro, toda a direção da AGU esteve presente. O AGU substituto, Evandro Costa Gama, abriu a reunião dizendo que o Ministro continua lutando pela aprovação da proposta constante do seu último aviso ministerial, mas que o Ministério do Planejamento se mostra resistente, insistindo na última proposta apresentada ao Forum Nacional. A questão, segundo ele, será levada ao Presidente da República e deverá ser resolvida nos próximos dias. Foi dito também que os prazos constantes do aviso do Ministro Toffoli podem ser alterados, aproximando da proposta do MPOG, e que o Planejamento aceitaria reabrir a discussão sobre os honorários advocatícios, desde que o valor final da proposta permaneça menor do que o acordado em novembro/2007, registrando-se que o único obstáculo quanto aos honorários residiria no Ministério da Fazenda.

A seguir, passou-se a discutir o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que ocorre daqui um mês. Foi dito pelo vice-AGU que a Casa não pode parar e que seria sinal de imaturidade política não participar do evento. Os representantes do Forum salientaram que o sentimento das bases é de extrema decepção e luto após a suspensão de uma greve sem que o governo tenha honrado seu compromisso, e que não havia clima no momento para indicação de participantes. Nesse momento, o coordenador-geral da Unafe pediu a palavra e questionou o Forum sobre a postura relatada pelos seus dirigentes, ao argumento de que sua entidade sabe dividir aquilo que é bom para a Instituição e o que não é.

Foi registrado ainda a preocupação com o corte de ponto, em especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a necessidade da AGU emitir um parecer sobre o tema.

Por fim, o Forum ressaltou a necessidade de solução rápida para o problema e de atenção da direção da AGU acerca da proposta feita ao Grupo Fisco, cujos valores das categorias iniciais são superiores aos daquela feita para a Advocacia Pública Federal, situação esta já expressamente registrada pelo Forum Nacional à SRH/MPOG como inadmissível.

Brasília, 09 de maio de 2008.

A DIREÇÃO DO FORUM NACIONAL

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